Entenda a Nova Proposta da AGU para Regularização de Terras Indígenas em Litígio Judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um plano ao Supremo Tribunal Federal (STF) que visa regularizar terras indígenas que estão sob litígio judicial. Isso significa que essas áreas estão em disputa em processos relacionados à demarcação, um tema que tem gerado bastante controvérsia e debate no Brasil.

O Contexto da Proposta

A proposta foi apresentada em um momento em que a comissão especial discute a elaboração de um novo texto que deverá substituir a lei do marco temporal, a qual foi recentemente invalidada pelo STF. Essa invalidade é um marco importante, pois altera a forma como as terras indígenas são tratadas legalmente no Brasil.