Decisões do STF: Autorizações para Visitas em Momentos Críticos

No último dia 27 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que gerou bastante repercussão na mídia. Ele autorizou que o major Flávio Silvestre de Alencar, que está sob medidas cautelares devido à sua suposta omissão nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, participasse de uma festa junina de seu filho, que ocorrerá em Brasília.

A autorização, no entanto, vem com condições. O ministro estipulou que o major poderia se deslocar até a escola onde a festa será realizada entre 10h e 16h do dia 28 de outubro. É importante ressaltar que, apesar dessa permissão, Moraes deixou claro que a decisão é provisória e não isenta o militar do cumprimento de outras medidas cautelares que foram impostas anteriormente. Ele escreveu em sua decisão: “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”.