Como a Lei Magnitsky Pode Impactar o STF e o Sistema Financeiro Brasileiro

Recentemente, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram com representantes de várias instituições financeiras para discutir os possíveis desdobramentos da Lei Magnitsky, uma sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Essa lei tem como objetivo bloquear bens e congelar contas bancárias de indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky, nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que foi preso e morreu sob custódia após denunciar um esquema de corrupção, permite que os Estados Unidos imponham sanções a estrangeiros envolvidos em atividades ilícitas. As sanções incluem o bloqueio de bens em território americano e restrições ao uso de serviços financeiros, como cartões de crédito de bandeiras americanas, por exemplo, Visa, Mastercard e American Express.