Julgamento de Bolsonaro: O que Esperar da Decisão do STF?

Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de atenção nacional, especialmente em relação ao seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado que ocorreu no início deste ano. O ministro Luiz Fux, que faz parte desse tribunal, tem a responsabilidade de apresentar uma proposta de pena que, segundo informações de interlocutores, pode ser mais branda.

Fux, em suas considerações, tem demonstrado que as penalidades para os crimes que envolvem golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem necessariamente se somar, mas sim se sobrepor. Essa percepção reflete o que se conhece como o princípio da consunção, que é aplicado em situações onde um crime é considerado como meio para a realização de outro.