STF e a Responsabilidade das Big Techs: O Que Esperar do Julgamento

Nesta quarta-feira, 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne novamente para discutir um tema de grande relevância: a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa discussão é crucial, pois envolve a responsabilidade das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, em relação a conteúdos considerados criminosos que são postados pelos usuários em suas plataformas.

O Que Diz o Artigo 19 do Marco Civil da Internet?

O artigo 19, que faz parte da legislação brasileira que regula a internet, estipula que provedores de internet, sites e gestores de redes sociais só podem ser responsabilizados por danos causados por postagens ilegais se houver uma ordem judicial específica para a remoção desse conteúdo. Isso significa que, na prática, os serviços precisam agir somente quando alertados formalmente pela justiça, evitando assim a remoção arbitrária de publicações.