STF em Foco: As Novas Regras para Aposentadoria por Incapacidade e suas Implicações

O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, está prestes a analisar um tema de grande relevância para muitos brasileiros: as mudanças nas regras da aposentadoria por incapacidade, que foram introduzidas pela reforma da Previdência. Esta questão voltou à pauta do tribunal na última sexta-feira, dia 24, após um pedido de destaque do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. O assunto já conta com quatro votos a favor das alterações e apenas um contra, o que mostra a polarização em torno do tema.

O Julgamento das Novas Regras

A reforma, que entrou em vigor em 2019, trouxe modificações significativas na forma como a aposentadoria por incapacidade é concedida. Essa modalidade de aposentadoria é destinada a trabalhadores que, devido a doenças graves, contagiosas ou incuráveis, se tornam permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais. Com as novas regras, o cálculo do valor da aposentadoria passou a considerar 60% das maiores contribuições previdenciárias, com um adicional de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Isso é bem diferente do que ocorre com o auxílio-doença, que considera 80% das maiores contribuições.