Avanços na Proteção dos Idosos: O Papel do Senado e a Nova PEC

No dia 20 de março, o Senado brasileiro deu um passo significativo em direção à proteção dos cidadãos mais velhos ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que estados e o Distrito Federal criem suas próprias legislações voltadas para a defesa dos idosos. Essa mudança promete trazer uma nova perspectiva para as políticas públicas destinadas a essa parcela da população que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem crescido rapidamente.

O Que Diz a Nova PEC?

A proposta foi aprovada com expressivos 57 votos a favor no primeiro turno e 55 no segundo, sem nenhuma oposição. O autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou a importância histórica desse momento, enfatizando que a inclusão da proteção aos idosos nas competências legislativas da União, estados e do DF representa um avanço crucial. “Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas”, afirmou ele, ressaltando que essa mudança reduz a dependência do governo federal para implementar políticas voltadas para a população idosa.