A Segurança Pública e os Direitos dos Pobres: Reflexões de Barroso no STF

No último dia 3 de novembro, em um evento realizado em São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração que ressoou com força nas discussões sobre segurança pública no Brasil. Ele disse que “pobre também precisa de segurança pública”, em resposta aos recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, onde operações policiais resultaram na morte de mais de 100 pessoas. Essa afirmação, embora simples, carrega um peso significativo e levanta questões importantes sobre a eficácia e a ética das operações de segurança nas comunidades mais vulneráveis.

O Contexto das Operações Policiais

As operações policiais no Rio de Janeiro têm sido alvo de críticas constantes. Durante sua permanência no STF, Barroso foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”. Essa ação, apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e organizações de direitos humanos, visava abordar as violações dos direitos constitucionais que ocorrem durante as incursões policiais em áreas carentes.