Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Zambelli

Decisão do STF: Carla Zambelli Perde Mandato e Entra em Nova Fase

Na última quinta-feira, 11 de outubro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudounas diretrizes políticas, especialmente no que diz respeito à deputada Carla Zambelli. O ministro Alexandre de Moraes, em um movimento que gerou repercussões amplas, anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do seu mandato. Este evento marca um capítulo importante na política brasileira, evidenciando os conflitos entre os poderes e as consequências de atos ilícitos no cenário político.

O Contexto da Decisão

A decisão de Moraes foi clara e direta. Ele destacou que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar a cassação, violou artigos da Constituição Federal que estabelecem que um deputado pode perder seu mandato caso tenha sofrido uma condenação criminal em sentença transitada em julgado. No caso de Carla Zambelli, a condenação, que ocorreu por sua participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi confirmada em 7 de junho de 2025, conforme registrado pela Secretaria Judiciária do STF.

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