Câmara Aumenta Penas para Incêndios em Florestas: O Que Isso Significa?

Nesta segunda-feira, dia 2, a Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate aos incêndios criminosos que devastam áreas florestais. O projeto de lei, que foi aprovado, busca aumentar as penas para aqueles que causarem esses incêndios, refletindo uma preocupação crescente com a preservação do meio ambiente. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde poderá passar por mais alterações antes de se tornar lei.

Novas Regras e Penalidades

O relator da matéria, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou um substitutivo que traz várias inovações. Uma das principais medidas é a proibição de que indivíduos que utilizarem o fogo de forma irregular em terras, sejam públicas ou privadas, possam receber recursos públicos, benefícios ou até realizar contratações por um período de cinco anos. Essa proibição começará a contar a partir do trânsito em julgado da sentença penal, ou seja, quando a decisão judicial se tornar definitiva.