Novas Regras para o Setor Elétrico: O Que Muda com a MP 1.304?

Nesta quinta-feira, dia 29, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro do setor elétrico ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1.304, que traz uma série de mudanças significativas. Este novo marco legal estabelece uma nova dinâmica para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e abre portas para um mercado de energia mais competitivo. Vamos entender melhor o que está em jogo com essas alterações.

O Que É a CDE?

A CDE, ou Conta de Desenvolvimento Energético, é um fundo que serve para financiar diversas políticas públicas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Luz para Todos. Basicamente, ela é alimentada por recursos de subsídios que acabam sendo refletidos na conta de luz que todos pagamos. Com a nova MP, a proposta é estabelecer um teto para esses gastos, o que pode impactar diretamente no valor da conta de luz de cada consumidor no futuro.