STF e a Responsabilidade das Big Techs: O Que Esperar do Julgamento

Nesta quarta-feira, 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne novamente para discutir um tema de grande relevância: a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa discussão é crucial, pois envolve a responsabilidade das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, em relação a conteúdos considerados criminosos que são postados pelos usuários em suas plataformas.

O Que Diz o Artigo 19 do Marco Civil da Internet?

O artigo 19, que faz parte da legislação brasileira que regula a internet, estipula que provedores de internet, sites e gestores de redes sociais só podem ser responsabilizados por danos causados por postagens ilegais se houver uma ordem judicial específica para a remoção desse conteúdo. Isso significa que, na prática, os serviços precisam agir somente quando alertados formalmente pela justiça, evitando assim a remoção arbitrária de publicações.

A Repercussão Geral do Julgamento

A decisão que será tomada pelo STF tem repercussão geral, classificada como Tema 987, e é parte do Recurso Extraordinário (RE) 1037396, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O caso em questão envolve um recurso apresentado pelo Facebook, que contesta uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Este tribunal determinou a exclusão de um perfil falso da rede social, e a discussão gira em torno da obrigatoriedade da plataforma em agir frente a esse tipo de situação.

Outros Casos em Análise

Em um outro recurso, identificado como RE 1057258 e relatado pelo ministro Luiz Fux, o Google busca reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o pagamento de danos morais por não ter removido uma comunidade no Orkut que ofendia uma pessoa. Em ambas as situações, os relatores já negaram os pedidos de provimento dos recursos, o que sinaliza uma tendência de maior responsabilização das plataformas.

Votos e Opiniões dos Ministros

Até agora, dois ministros, Toffoli e Fux, já manifestaram seu voto a favor de ampliar as condições de responsabilização das big techs. A última discussão sobre esse tema ocorreu no dia 18 de dezembro do ano anterior, onde o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou três hipóteses para a remoção de conteúdos: por ordem judicial, por notificação extrajudicial e um dever geral de cuidado por parte das plataformas. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

O Contexto Atual

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou sobre o julgamento, sugerindo que o resultado pode ser um primeiro passo para a regulação das redes sociais no Brasil. Essa declaração coincide com a opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em uma coletiva de imprensa, enfatizou a necessidade de regulamentação urgente. Ele destacou que não é aceitável que indivíduos se utilizem da liberdade de expressão para justificar ações que podem ser vistas como tentativas de golpe, referindo-se aos eventos ocorridos em 8 de janeiro.

A Resposta das Big Techs

Em resposta ao julgamento, o Google se manifestou afirmando que retirar as regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não ajudará a resolver a questão da circulação de conteúdos indesejados na internet. A empresa defende que o Marco Civil da Internet é passível de melhorias, desde que garantias processuais sejam estabelecidas para evitar insegurança jurídica e remoções indiscriminadas de conteúdo. O Google já remove, anualmente, centenas de milhões de conteúdos que violam suas regras, mostrando um esforço em manter suas plataformas seguras.

Considerações Finais

A discussão em torno da responsabilidade das big techs é extremamente pertinente, especialmente em um momento em que a desinformação e conteúdos prejudiciais estão cada vez mais presentes nas redes sociais. O que será decidido pelo STF pode não apenas moldar o futuro da regulação da internet no Brasil, mas também influenciar a forma como as plataformas operam e interagem com seus usuários. Será interessante acompanhar como essa situação se desenrola e quais serão as implicações para a liberdade de expressão e a responsabilidade das empresas de tecnologia.

Você acompanha essas discussões sobre regulação das redes sociais? O que acha que deveria ser feito para melhorar o ambiente digital? Deixe sua opinião nos comentários!