O Retorno do Caso de ‘Mijão’: Justiça e Tráfico de Drogas em Foco

A Justiça Federal decidiu dar um novo impulso a um caso penal que estava parado por quase dez anos, envolvendo Sergio Luiz de Freitas Filho, mais conhecido como ‘Mijão’. Acusado de crimes sérios como tráfico de drogas e associação para o tráfico, ele é apontado como uma figura central do Primeiro Comando da Capital (PCC) e é acusado de ser o mandante de um plano para assassinar o promotor Amauri Silveira Filho, que faz parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no Ministério Público de São Paulo.

O Processo Judicial

O processo contra ‘Mijão’ ficou suspenso desde outubro de 2015, principalmente porque ele não compareceu ao tribunal nem constituiu um advogado para representá-lo. Durante esse período, a alegação de que as provas contra ele eram nulas, devido a questões de criptografia, foi levantada por sua defesa. No entanto, em março de 2025, a Justiça decidiu retomar o caso, após o réu finalmente constituir defensores e a alegação de nulidade das provas ter sido indeferida.

O caso ganhou novos ares em junho de 2023, quando ‘Mijão’ teve bens apreendidos pela Polícia Federal, incluindo um veículo Ford Ecosport. Essa apreensão foi parte de uma operação que visava desmantelar redes de tráfico de drogas e outras atividades criminosas ligadas ao PCC.

As Acusações e Seus Fundamentos

‘Mijão’ enfrenta acusações sérias, que estão dispostas em dois artigos da Lei 11.343/2006, que trata sobre drogas. O artigo 33 fala sobre o tráfico de drogas, enquanto o artigo 35 diz respeito à associação para o tráfico. Além disso, a lei prevê um aumento da pena se o crime for considerado transnacional ou interestadual, o que pode ser o caso aqui. As acusações também se estendem ao artigo 69 do Código Penal, que aborda o concurso material de crimes.

A Defesa e a Quebra de Sigilo

Um dos principais pontos de defesa de ‘Mijão’ foi a nulidade das provas obtidas na Operação Gaiola, onde a quebra de sigilo de dados foi utilizada. A defesa alegou que o conteúdo das mídias estava criptografado e que, sem a senha, não era possível acessar as informações. No entanto, a Justiça determinou que a Delegacia de Polícia Federal de Piracicaba fornecesse a senha necessária para a descriptografia do conteúdo. Com isso, a juíza responsável pelo caso considerou que a alegação de nulidade estava suprida, resultando no indeferimento do pedido da defesa.

Questões de Prescrição

Outro aspecto importante que foi analisado durante o processo é a questão da prescrição das penas. Com penas que podem chegar até 25 anos, mas com uma mínima de 8 anos, a Justiça avaliou que, considerando a data dos fatos em 2013 e o recebimento da denúncia em 2014, somado à idade do réu, os crimes ainda não estavam prescritos. Isso significa que o processo poderá seguir seu curso legal e, caso ‘Mijão’ seja considerado culpado, ele poderá enfrentar uma sentença severa.

Reflexões Finais

O caso de ‘Mijão’ não é apenas mais uma história de crime, mas um reflexo das complexidades do sistema judicial brasileiro, especialmente quando se trata de organizações criminosas como o PCC. A forma como a Justiça lidou com as alegações de nulidade e prescrição revela a determinação de manter o rigor nas investigações e garantir que os responsáveis por crimes sejam responsabilizados. Enquanto isso, a sociedade acompanha com ansiedade o desenrolar desse caso, que promete ser um marco no combate ao tráfico de drogas no Brasil.

Se você está interessado em saber mais sobre o caso ou discutir suas implicações, não hesite em deixar um comentário abaixo ou compartilhar este artigo com amigos e familiares. A sua opinião é muito importante!