Debate sobre a Redução da Jornada de Trabalho: O Fim da Escala 6×1 em Análise

Nesta terça-feira, dia 19, a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga, volta a ganhar destaque na Câmara dos Deputados. Uma subcomissão especial foi criada para abordar essa temática, vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara, e será presidida pela deputada Erika Hilton do PSOL-SP. Luiz Gastão, do PSD-CE, ficará responsável pela relatoria. Essa subcomissão terá o poder de convocar audiências públicas e reuniões com especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o assunto.

A Proposta de Redução da Jornada

A proposta que está sendo debatida, conhecida como PEC 8/25, foi apresentada por Erika Hilton em fevereiro e sugere a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em apenas quatro dias. Esta proposta já conta com a adesão de 226 deputados, com uma significativa participação de membros do PT e do PSOL, além de apoio de representantes de outros partidos como o Republicanos, União, MDB e PL.

Impactos no Cotidiano dos Trabalhadores e Empregadores

A advogada trabalhista Elisa Alonso destaca que, se aprovada, essa mudança representaria uma transformação notável na rotina tanto de empregados quanto de empregadores. Para os trabalhadores, a alteração promete um aumento no tempo disponível para lazer e convívio social. No entanto, a advogada alerta para o impacto econômico que essa medida pode acarretar. Segundo ela, embora a proposta atenda às diretrizes constitucionais que visam a valorização do trabalho, a implementação da jornada reduzida sem uma diminuição proporcional dos salários pode resultar em um aumento substancial nos custos operacionais para as empresas. Isso porque as empresas teriam que contratar mais funcionários ou pagar horas extras, o que poderia ser um desafio financeiro.

O advogado Luís Gustavo Nicoli também ressalta que a mudança para uma jornada reduzida pode promover um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal, além de contribuir para a saúde ocupacional dos trabalhadores, reduzindo o desgaste físico e mental. Isso é especialmente relevante em um tempo onde as questões de saúde mental estão se tornando cada vez mais importantes nas discussões sobre o ambiente de trabalho.

Setores Impactados pela Nova Proposta

Alonso explica que os setores que mais sentiriam os efeitos da eliminação da escala 6×1 seriam aqueles que operam em regime contínuo, como comércio, serviços e indústrias. Profissões com regulamentações específicas, como jornalistas, bancários e médicos, provavelmente não seriam afetadas diretamente, visto que já possuem legislações que definem jornadas diferenciadas. Pacheco complementa essa visão, indicando que os setores como supermercados, bares, restaurantes, postos de gasolina e hospitais são os que mais utilizam a escala 6×1, pois ela permite que a jornada de 44 horas semanais seja compatível com a necessidade de operação quase ininterrupta.

Aumento de Custos e Desafios para as Empresas

De acordo com Elisa, a mudança proposta pode, sim, causar um aumento nos custos trabalhistas e operacionais para as empresas, especialmente nas que dependem de uma força de trabalho contínua. A necessidade de contratar mais funcionários ou de pagar horas extras para suprir a redução da jornada pode ser um desafio significativo. Luís Gustavo espera que a subcomissão consiga reunir dados suficientes sobre os impactos econômicos da proposta para que um debate equilibrado possa ser realizado.

Há uma resistência notável, principalmente entre os empresários, que expressam suas preocupações sobre os custos que a redução da jornada pode acarretar. Estudos anteriores da CNI indicam que essa mudança pode levar a impactos financeiros consideráveis, principalmente se a implementação ocorrer de forma acelerada, sem um aumento correspondente na produtividade.

Possíveis Efeitos Positivos da Mudança

No entanto, é essencial também considerar os possíveis efeitos positivos que uma jornada de trabalho mais equilibrada pode trazer a médio e longo prazo. Jornadas de trabalho mais justas podem resultar em uma diminuição nos afastamentos médicos, uma redução nos riscos de acidentes de trabalho, e uma melhora na motivação dos colaboradores, o que, por sua vez, pode diminuir a rotatividade e impactar positivamente a gestão dos custos operacionais das empresas.

Próximos Passos na Discussão

Atualmente, a Constituição Brasileira estabelece que a carga máxima de trabalho deve ser de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Luiz Gastão, o relator da proposta, revelou que um parecer sobre a situação será apresentado em um prazo de 90 dias, após ouvir empresários, trabalhadores e professores universitários. O objetivo é que o relatório final seja discutido posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça. “Vamos analisar quais setores ainda operam sob a escala 6×1 e quais seriam os efeitos dessa mudança”, afirmou Gastão durante uma entrevista à Rádio Câmara.

Para aqueles que se interessam pelo tema, é uma oportunidade de acompanhar de perto como essas discussões podem transformar o mercado de trabalho no Brasil e impactar diretamente a vida de milhões de trabalhadores.