Liberdade de Imprensa em Jogo: O Polêmico Aviso da CPMI do INSS

No dia 26 de setembro de 2023, um anúncio feito pelo senador Carlos Viana, que preside a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), gerou uma onda de discussões. A nova diretriz proíbe que veículos de comunicação publiquem informações sobre parlamentares, incluindo dados obtidos de conversas em telefones e computadores. Essa decisão levantou questões sérias sobre a liberdade de imprensa e o que isso significa para a transparência no governo.

A Decisão e Suas Implicações

Viana, que é do partido Podemos de Minas Gerais, afirmou que a proteção dos dados pessoais dos parlamentares é uma prioridade, invocando a LGPB (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) como justificativa. Ele declarou: “Toda e qualquer informação particular dos Parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei.” Essa afirmação foi feita em um ambiente de intensa discussão, onde a liberdade de expressão e a transparência governamental estão em destaque.