Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: O Que Está em Jogo?

Na última terça-feira (10), o deputado Mendonça Filho, que é o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal, fez declarações importantes sobre o andamento das discussões em torno desse tema tão polêmico. Ele anunciou que seu parecer deve ser apresentado até o final de novembro e que a previsão é que a votação ocorra na primeira semana de dezembro. Essa proposta, que promete acirrar os ânimos, trata da maioridade penal, que atualmente é estabelecida aos 18 anos.

O Que Diz a Proposta?

Mendonça Filho, que é do União-PE, destacou que no dia 30 de novembro colocará no sistema o relatório que indicará sua posição em relação à PEC que propõe a redução da maioridade penal. Ele acredita que, a partir do dia 1º de dezembro, será possível debater e discutir a proposta na comissão especial, seguindo o calendário que será definido pelo presidente Aluísio Mendes (Republicanos-MA).