Nova Proposta do Senado: Mudanças na Contratação de Crédito por Governadores e Prefeitos

Nesta quarta-feira, dia 4, a CAE, ou seja, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, deu um passo significativo ao aprovar um projeto que permite a prefeitos e governadores contratarem crédito para reestruturar dívidas, mesmo nos últimos 120 dias de seus mandatos. Essa proposta agora segue para a análise do plenário do Senado, onde poderá ser debatida e, eventualmente, aprovada.

O que muda com a nova proposta?

Historicamente, a Resolução 43, que foi instituída em 2001, proíbe a contratação de operações de crédito nos últimos 120 dias do mandato de líderes estaduais e municipais. A nova proposta, no entanto, vem para desafiar essa regra, permitindo que, na reta final de seus mandatos, os governantes possam tomar medidas que visem a reestruturação de suas dívidas. Isso é especialmente relevante em um contexto em que muitos estados e municípios enfrentam desafios financeiros significativos.