O que esperar do julgamento do TSE sobre a cassação em Roraima?

Nesta terça-feira, dia 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem uma pauta importante pela frente: os embargos de declaração que dizem respeito à cassação dos ex-governadores Edilson Damião e Antonio Denarium, ambos envolvidos em um caso que gerou bastante repercussão. O julgamento está marcado para as 19h e promete esclarecer diversos pontos que ainda geram dúvidas sobre a decisão anterior da Corte.

O que são embargos de declaração?

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que permite às partes solicitar ao juiz ou tribunal esclarecimentos sobre decisões que contenham omissões, contradições ou obscuridades. No caso em questão, os advogados dos ex-governadores esperam que o TSE analise minuciosamente a decisão que resultou na cassação de suas chapas eleitorais.