Nova Lei em SP Permite Instalação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos em Condomínios

No dia 19 de outubro, o Governo do Estado de São Paulo fez uma grande divulgação no Diário Oficial, sancionando a Lei 18.403. Essa nova legislação é um passo importante para os moradores de condomínios em todo o estado, pois garante o direito de instalar estações de recarga individuais para veículos elétricos. A medida é um reflexo do crescimento da mobilidade elétrica e da necessidade de infraestrutura adequada para suportar essa transição.

O que diz a nova lei?

A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), estabelece que os moradores de edifícios residenciais e comerciais têm o direito de instalar sistemas de recarga em suas vagas de garagem. Contudo, essa instalação não pode ser feita de qualquer maneira. A lei exige que a instalação esteja em conformidade com uma série de normas técnicas e de segurança.