Nova Proposta Proíbe Menores de 16 Anos em Redes Sociais

Recentemente, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Mauricio Neves, do Partido Progressista (PP), na Câmara dos Deputados, gerou bastante discussão. A proposta visa proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais em todo o Brasil. Essa iniciativa altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que já estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O Que Diz o Projeto de Lei?

De acordo com o texto do Projeto de Lei, a nova regulamentação incluirá uma proibição clara e expressa do acesso a redes sociais de qualquer tipo para indivíduos com menos de 16 anos. Isso significa que as plataformas digitais precisariam implementar sistemas de verificação de idade e controle de cadastro para garantir que somente usuários que atendem a essa faixa etária possam criar contas. Caso não cumpram essas regras, as empresas poderão enfrentar sanções administrativas, que já estão previstas na legislação atual.