Medidas de Proteção no Carnaval de Bom Jesus da Lapa: O Que Esperar?

Na última terça-feira, dia 27, a cidade de Bom Jesus da Lapa, situada no oeste da Bahia, recebeu uma recomendação importante do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Essa orientação busca assegurar que sejam tomadas as devidas providências para o cumprimento da Lei Antibaixaria, especialmente focando na proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval antecipado que acontece na cidade. O evento, que começou na quarta-feira, dia 28, e se estende até o domingo, dia 1º, faz parte da programação festiva conhecida como “Lapa Folia 2026”.

Entendendo a Lei Antibaixaria

A Lei nº 12.573/2012, popularmente chamada de Lei Antibaixaria, proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cuja música ou performance possam desvalorizar ou expor mulheres a situações constrangedoras. Além disso, essa legislação também visa inibir a promoção de violência, manifestações de homofobia ou discriminação racial, e ainda, a apologia ao uso de drogas ilícitas. O objetivo é garantir um espaço seguro e respeitoso para todos os cidadãos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.