A Controvérsia no STF: A CNBB e a Luta Contra a Descriminalização do Aborto

No dia 31 de março de 2023, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que chamou a atenção de muitos: a declaração de nulidade dos votos dos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso em um julgamento crucial sobre a descriminalização do aborto. Essa questão, que já gera debates acalorados na sociedade, agora ganha um novo capítulo com a intervenção da CNBB, uma entidade que se posiciona firmemente contra a descriminalização.

Contexto do Julgamento

A CNBB, que atua como amicus curiae nesse processo, foi reconhecida pelo STF como uma entidade qualificada para contribuir com as discussões que envolvem o tema do aborto. O tribunal já estava analisando o caso desde 2017, e o cenário se intensificou quando, em setembro de 2023, Rosa Weber, então presidente do STF, manifestou seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Isso ocorreu em uma sessão virtual, a qual foi marcada pela própria ministra devido à sua posição na presidência do tribunal.