Novas Medidas Contra Falsificação: O Impacto do PL do Metanol na Segurança Alimentar

Na última sexta-feira, dia 24, o deputado Kiko Celeguim, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, apresentou o relatório final referente ao projeto de lei que busca aumentar as punições para crimes de falsificação e adulteração de bebidas e produtos alimentícios. Essa iniciativa é conhecida popularmente como PL do Metanol, e tem como objetivo principal proteger os consumidores e garantir a qualidade dos produtos que chegam às prateleiras dos supermercados e estabelecimentos comerciais.

Alterações no Código Penal

O projeto de lei propõe modificações significativas no Código Penal e também na Lei dos Crimes Hediondos, com a introdução de penas que podem chegar até 15 anos de reclusão, especialmente quando a adulteração resulta em morte. Essa mudança representa um endurecimento nas sanções para aqueles que se envolvem nesse tipo de prática criminosa, que, segundo especialistas, tem crescido de forma alarmante no Brasil.