STJ Mantém Condenação de Flordelis e Reavalia Novo Julgamento de Outros Réus

A Sexta Turma do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em um julgamento unânime realizado em 15 de setembro de 2026, que a condenação de Flordelis dos Santos pelo assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, será mantida. Além disso, os recursos apresentados por outros três réus no mesmo processo foram igualmente rejeitados. Essa decisão foi assinada pela ministra Nilsoni de Freitas, responsável por relatar os casos.

O Caso de Flordelis

Flordelis, ex-deputada e conhecida figura pública, foi condenada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento ideologicamente falso. A acusação alegou que o crime foi parte de uma simulação de latrocínio, que é um roubo seguido de morte, e que Flordelis havia tentado envenenar Anderson anteriormente.

O processo tem gerado grande repercussão na mídia, e a CNN Brasil teve acesso ao conteúdo do processo, que revela detalhes sobre as alegações da defesa. A defesa de Flordelis argumentou que existiram várias irregularidades durante o julgamento, incluindo a falta de alegações finais na primeira fase do Tribunal do Júri, e questionou a forma como as testemunhas foram ouvidas.

Decisões do STJ

O STJ, por sua vez, deixou claro que para que uma nulidade processual seja reconhecida, não é suficiente apontar uma irregularidade; é preciso demonstrar que essa irregularidade causou um prejuízo concreto à defesa. De acordo com o artigo 563 do Código de Processo Penal, as irregularidades observadas no processo de Flordelis foram consideradas irrelevantes e não comprometeram a decisão dos jurados.

Um ponto que chamou atenção foi a menção ao silêncio de Flordelis durante o julgamento, que a defesa alegou ser uma violação ao artigo 478, inciso II, do Código de Processo Penal. O STJ, no entanto, decidiu que essa referência não foi suficiente para anular o julgamento, pois foi contestada pelo Ministério Público e corrigida pela juíza que presidia o Tribunal do Júri.

Documentos e Quebra de Sigilos

A defesa também questionou a leitura de documentos durante o júri que haviam sido retirados do processo, alegando que a exibição desses materiais era inadequada. Contudo, o STJ argumentou que a retirada visava proteger a privacidade de crianças e adolescentes e que a defesa tinha acesso aos conteúdos anteriormente.

Outro ponto debatido foi a negativa do juiz em autorizar a quebra dos sigilos bancário e fiscal da acusada. O tribunal considerou que o juiz não é obrigado a acatar todos os pedidos da defesa, podendo recusar aqueles que julgar desnecessários, desde que apresente uma justificativa adequada.

A Situação dos Outros Réus

No que diz respeito aos outros três réus, André Luiz de Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e Rayane dos Santos Oliveira, a situação é um pouco diferente. Esses indivíduos haviam sido absolvidos pelo Tribunal do Júri, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou essa decisão, determinando que um novo julgamento fosse realizado. O Ministério Público recorreu da absolvição, argumentando que a decisão dos jurados era manifestamente contrária às provas apresentadas.

A defesa recorreu ao STJ em busca de impedir o novo julgamento, alegando que a soberania dos veredictos deveria ser respeitada. Contudo, o STJ decidiu que a soberania dos veredictos não é absoluta e que a absolvição pode ser anulada se for considerada contrária às provas, conforme o artigo 593 do Código de Processo Penal.

O Que Acontece Agora?

Com essa decisão, a condenação de Flordelis permanece válida, enquanto os outros três réus devem enfrentar um novo julgamento. As decisões foram tomadas por unanimidade, demonstrando a posição firme do STJ em relação aos argumentos apresentados. A relatora e os demais ministros, incluindo Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão, concordaram com a manutenção do entendimento anterior.

A CNN Brasil continua acompanhando o caso e tentará entrar em contato com a defesa dos envolvidos para obter mais esclarecimentos sobre as próximas etapas do processo.

Considerações Finais

Esse caso levanta questões importantes sobre a justiça e os direitos dos acusados, especialmente em um contexto onde a opinião pública pode influenciar as percepções sobre a culpabilidade ou inocência de indivíduos envolvidos em crimes graves. A expectativa agora é que os desdobramentos futuros sejam acompanhados de perto, tanto pela mídia quanto pela sociedade.