Novo Ofício da Secom: Regras Rigorosas para Redes Sociais no Governo

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, conhecida como Secom, emitiu recentemente um ofício importante que afeta a forma como os ministérios se comunicam nas redes sociais. A mensagem é clara: não é permitido criar novos perfis institucionais por meio de secretarias, departamentos ou qualquer outra estrutura interna. Essa decisão é parte de um esforço para centralizar a comunicação digital dentro do governo federal.

O Que Diz o Ofício?

O ofício circular que foi enviado às assessorias de comunicação das diversas pastas do governo reforça a diretriz de que a comunicação digital deve ser unificada e bem coordenada. O objetivo principal dessa medida é garantir que as informações públicas sejam divulgadas de maneira coerente e eficiente. Isso é especialmente importante em uma era em que a informação circula rapidamente e onde a clareza é fundamental para que os cidadãos possam entender as ações do governo.

Contexto da Decisão

Curiosamente, a orientação da Secom foi formalizada no mesmo dia em que a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), que faz parte do Ministério da Justiça, lançou suas contas oficiais nas redes sociais mais populares, como Instagram, X (antigo Twitter), Facebook e TikTok. É um exemplo interessante de como a comunicação digital no governo pode ser complexa e, ao mesmo tempo, desafiadora.

Motivos para a Centralização

O documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, explica que essa centralização está alinhada ao modelo de governança do Sistema de Comunicação do Governo do Poder Executivo Federal. A Secom é responsável pela coordenação e supervisão das ações de comunicação do Executivo. De acordo com a secretaria, a multiplicação de perfis institucionais pode prejudicar o acesso dos cidadãos a informações oficiais, comprometendo a clareza e a identidade da comunicação governamental.

Consequências da Fragmentação

• Acesso à Informação: A fragmentação dificulta o acesso dos cidadãos a informações cruciais sobre as atividades do governo.
• Planejamento e Monitoramento: Dificulta o planejamento e a avaliação das ações de comunicação, tornando a gestão menos eficiente.
• Risco Jurídico: A criação de canais descentralizados pode aumentar o risco de descumprimento de normas e levar a promoções pessoais indevidas de agentes públicos.

Recomendações da Secom

A Secom orienta que todas as demandas de comunicação digital sejam concentradas nos perfis oficiais já existentes que estão vinculados à marca do governo federal, conhecida como @GovBR. Além disso, recomenda que os ministérios façam uma revisão das contas já criadas para avaliar se realmente é necessário mantê-las ou se devem ser descontinuadas.

Impactos do Descumprimento

O ofício ainda ressalta que o descumprimento dessas diretrizes pode afetar a participação dos órgãos em campanhas institucionais e o uso da marca do governo. Essa é uma consideração séria, uma vez que a comunicação pública é vital para o fortalecimento da relação entre o governo e os cidadãos.

Conclusão

A medida adotada pela Secom visa, portanto, fortalecer a comunicação pública, ampliar o acesso à informação e minimizar riscos institucionais. Em um mundo cada vez mais digital, onde a informação é disseminada de maneira instantânea, é crucial que o governo mantenha uma linha de comunicação clara e eficiente. Essa nova diretriz pode ser vista como um passo em direção a uma comunicação mais organizada e acessível para todos os cidadãos.