Nova Lei de Segurança em São Paulo: Proteção a Autoridades e Seus Familiares

No dia 17 de outubro, o governo de São Paulo deu um passo importante para a proteção de autoridades e suas famílias ao sancionar a Lei Complementar nº 1.439, conhecida como Lei Ruy Ferraz Fontes. Essa lei é um marco na luta contra a criminalidade e na segurança pública, especialmente em um estado que enfrenta desafios complexos nessa área.

O que a Lei Ruy Ferraz Fontes prevê?

A nova legislação permite a concessão de escolta e segurança pessoal a diversas autoridades, ex-autoridades e seus familiares, tudo por conta do risco que essas pessoas enfrentam em decorrência de suas funções públicas. O governador Tarcísio de Freitas, que sancionou a lei, enfatizou a necessidade de proteger aqueles que estão na linha de frente do combate ao crime e que dedicam suas vidas ao serviço público.