Desembargador do TJGO é Aposentado por Assédio Sexual: Entenda o Caso

Na última terça-feira, 24 de janeiro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão unânime que repercutiu em todo o Brasil: a aposentadoria compulsória do desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), devido a um caso grave de assédio sexual. Essa medida foi fruto de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que levantou questões sérias sobre a conduta de um membro da magistratura.

O Caso que Levou à Punição

O caso que culminou nessa decisão aconteceu em abril de 2021. O desembargador Rocha solicitou ajuda técnica para a formatação de um computador em seu gabinete. Durante essa assistência, prestada por uma colaboradora terceirizada, o magistrado ultrapassou os limites do profissionalismo ao tentar beijá-la e sugerir um encontro fora do ambiente de trabalho. Essa atitude inaceitável levou a colaboradora a relatar o incidente aos seus superiores e a registrar uma denúncia na delegacia, acusando Rocha de importunação sexual.

A Decisão do CNJ e Seus Desdobramentos

O relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou em seu voto que a conduta do desembargador violou os princípios de integridade, dignidade, honra e decoro que devem ser observados por aqueles que atuam na magistratura. Schoucair enfatizou a importância do testemunho da vítima, especialmente em situações que ocorrem em ambientes reservados, onde muitas vezes não há testemunhas.

Com base nesses argumentos, o colegiado decidiu converter a aposentadoria voluntária do magistrado em aposentadoria compulsória. Essa decisão é um marco importante, pois mostra que o CNJ está atento a casos de assédio e que não hesitará em agir para proteger as vítimas e manter a integridade do sistema judiciário.

Implicações Legais e Futuras Ações

O resultado do julgamento será enviado ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Procuradoria do Estado. A expectativa é que esses órgãos tomem as medidas necessárias para que o desembargador, caso a denúncia seja considerada procedente, enfrente a perda de seus direitos à aposentadoria. Essa é uma questão que levanta um debate significativo sobre a responsabilidade de figuras públicas e a importância de se preservar a dignidade da profissão.

Reflexões sobre o Assédio no Ambiente de Trabalho

Este caso nos leva a refletir sobre a cultura de assédio que, infelizmente, ainda persiste em muitos ambientes de trabalho, inclusive aqueles que deveriam ser exemplos de ética e respeito, como é o caso do Judiciário. O assédio sexual não deve ser tolerado em nenhuma circunstância, e as instituições precisam criar mecanismos eficazes para proteger as vítimas e punir os agressores.

Uma ação rápida e decisiva, como a tomada do CNJ, não apenas protege a integridade das vítimas, mas também fortalece a confiança da sociedade no sistema de justiça. É crucial que mais casos sejam denunciados e que as autoridades competentes respondam de maneira apropriada e rápida.

Um Chamado à Ação

Se você ou alguém que você conhece foi vítima de assédio, é essencial que procure ajuda. Existem diversas organizações e canais que podem oferecer apoio e orientação. Além disso, é fundamental que a sociedade como um todo se una contra o assédio e trabalhe para criar ambientes mais seguros e respeitosos para todos.

Esse caso é um lembrete poderoso de que todos nós temos um papel a desempenhar na luta contra o assédio sexual e que a justiça deve prevalecer, não importa quem seja o agressor.