Câmara dos Deputados Aprova PL Antifacção: Entenda as Novas Medidas

Na noite de terça-feira, 24 de outubro, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante e que promete impactar o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto de lei conhecido como PL Antifacção foi aprovado em uma votação simbólica. O plenário, após discussões acaloradas, rejeitou as alterações feitas pelo Senado e voltou a um texto que retoma substancialmente a versão original que já havia sido aprovada anteriormente.

Agora, a batata quente está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve decidir se sanciona ou não essa matéria. Há especulações sobre a possibilidade de vetos parciais, o que poderia modificar o impacto final da proposta.

Aumento das Penas para Crimes Relacionados a Facções

Um dos pontos mais relevantes do PL Antifacção é o aumento das penas para crimes associados a facções criminosas. As novas punições podem chegar a impressionantes 40 anos de prisão, o que representa um endurecimento significativo em relação ao que já estava em vigor. Além disso, a proposta cria novos mecanismos de combate a essas organizações, incluindo a criação de um Banco Nacional para identificar e catalogar grupos criminosos, o que representa um avanço na luta contra o crime organizado.

O relator do projeto, Guilherme Derrite, do PP-SP, não hesitou em criticar as alterações feitas pelos senadores, apresentando um parecer que buscou recompor o texto original da Câmara. Essa recomposição trouxe de volta conceitos importantes, como o de domínio social estruturado, que define facções como organizações que exercem controle territorial e social por meio da violência ou ameaças graves.

Novas Condutas Criminalizadas

Um aspecto interessante do PL é a inclusão de novas condutas que passam a ser criminalizadas. Agora, atos como bloqueio de ruas, a formação de barricadas, a imposição de regras a moradores e ataques a serviços públicos estarão sob a mira da lei. Esses atos, que antes poderiam passar despercebidos, agora serão punidos com severidade, refletindo a necessidade de endurecimento das leis contra a criminalidade.

Prisão Preventiva e Risco à Ordem Pública

Outro ponto crucial do texto é a possibilidade de prisão preventiva para aqueles que integrarem, financiarem ou comandarem facções, além de exercer controle territorial violento. Isso significa que, a partir de agora, o simples enquadramento nesses crimes é suficiente para que a prisão preventiva seja decretada. Essa mudança visa facilitar a manutenção da prisão desde o início das investigações, permitindo que o Judiciário tome decisões rápidas e eficazes em prol da segurança pública.

Crimes Hediondos e Progressão de Pena

Os crimes relacionados a facções continuam sendo classificados como hediondos, o que implica regras mais rígidas para a progressão de pena. Além disso, haverá a transferência obrigatória de líderes para presídios federais e a proibição de auxílio-reclusão para condenados que tenham envolvimento com facções. Tais medidas são vistas como essenciais para desmantelar a estrutura de poder dessas organizações.

Retirada da CIDE-Bets

Um ponto que gerou polêmica foi a retirada da CIDE-Bets do projeto, uma contribuição que havia sido incluída pelo Senado para financiar a segurança pública. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, afirmou que houve um acordo para tratar esse tema separadamente, o que pode gerar debates futuros sobre como financiar as ações de segurança pública.

Bloqueio de Bens e Apreensões

A proposta também amplia as possibilidades de bloqueio e sequestro de bens, além de restrições financeiras e apreensão de ativos relacionados a facções. Esse aspecto visa garantir que os recursos obtidos de forma ilícita sejam retirados das mãos dos criminosos, proporcionando um impacto direto em suas operações financeiras. O perdimento extraordinário, que permite a perda de patrimônio antes do fim definitivo do processo, também foi mantido, o que deve dificultar ainda mais a atuação das facções.

Além disso, a proposta restaura a autorização para intervenção judicial em empresas ligadas a facções e restabelece a divisão automática de valores apreendidos entre a União e os estados. Por fim, a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória entre sistemas federais e estaduais, é uma medida promissora que pode fortalecer o combate ao crime.

O PL Antifacção representa um passo significativo na luta contra o crime organizado, e sua aprovação é vista como necessária para enfrentar os desafios atuais. Resta agora acompanhar as decisões do presidente Lula e o futuro desse projeto tão aguardado pela sociedade.