Nova Proposta Proíbe Menores de 16 Anos em Redes Sociais

Recentemente, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Mauricio Neves, do Partido Progressista (PP), na Câmara dos Deputados, gerou bastante discussão. A proposta visa proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais em todo o Brasil. Essa iniciativa altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que já estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O Que Diz o Projeto de Lei?

De acordo com o texto do Projeto de Lei, a nova regulamentação incluirá uma proibição clara e expressa do acesso a redes sociais de qualquer tipo para indivíduos com menos de 16 anos. Isso significa que as plataformas digitais precisariam implementar sistemas de verificação de idade e controle de cadastro para garantir que somente usuários que atendem a essa faixa etária possam criar contas. Caso não cumpram essas regras, as empresas poderão enfrentar sanções administrativas, que já estão previstas na legislação atual.

Justificativa e Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado Neves destaca que o principal objetivo da proposta é minimizar os riscos que as crianças e adolescentes enfrentam em relação à saúde mental e ao seu desenvolvimento. Ele menciona problemas como ansiedade, distúrbios do sono e a exposição a conteúdos potencialmente prejudiciais, além de situações de cyberbullying que podem ocorrer nas redes sociais. Essa preocupação é válida, especialmente em um mundo onde a presença digital está se tornando cada vez mais forte.

Contexto Atual no Brasil

Atualmente, não existe uma proibição geral, por lei, que impeça menores de 16 anos de acessar redes sociais no Brasil. No entanto, as principais plataformas, como Instagram, TikTok e Facebook, já estabelecem regras próprias que limitam a criação de contas para menores de 13 anos. Essas diretrizes seguem padrões internacionais de proteção infantil. É interessante notar que, para usuários com menos de 18 anos, as redes aplicam restrições adicionais, como contas privadas por padrão e limitações nas mensagens de desconhecidos.

Contudo, a verificação da idade geralmente se baseia apenas na data de nascimento que o usuário informa. Na maioria dos casos, não há checagem documental que confirme essa informação. Isso abre uma brecha que muitos jovens aproveitam, criando perfis antes de atingirem a idade mínima exigida pelas plataformas.

O Que Dizem os Especialistas?

Pesquisas indicam que muitos adolescentes e crianças no Brasil têm criado perfis em redes sociais antes da idade permitida. Especialistas em proteção digital comentam que a autodeclaração dos usuários acaba facilitando a criação de contas, o que ajuda a explicar a presença significativa de menores nas redes sociais, mesmo com as regras em vigor.

O ECA Digital, que já está em vigor, exige que as empresas de tecnologia adotem medidas para proteger os menores, como mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental. Além disso, a lei proíbe a oferta de conteúdos prejudiciais, como exploração sexual e violência extrema. É um passo importante, mas a nova proposta pode trazer mais segurança.

Outras Restrições e Contexto Educacional

Vale ressaltar que já existe uma legislação que restringe o uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas, exceto em casos de necessidade pedagógica ou de saúde. Essa medida mostra que a preocupação com o uso excessivo de tecnologia entre os mais jovens é crescente.

Próximos Passos

O projeto de lei apresentado por Neves ainda aguarda despacho para iniciar sua tramitação nas comissões da Câmara. Após essa fase, ele terá que ser aprovado no plenário da Casa e, em seguida, no Senado, antes de ser enviado para sanção presidencial. O resultado dessa proposta pode ter um impacto significativo na forma como as crianças e adolescentes interagem com as redes sociais.

Conclusão

Em resumo, a proposta de proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais é um tema que gera debates importantes sobre a proteção dos jovens na era digital. Enquanto as discussões seguem, é fundamental que todos nós, como sociedade, reflitamos sobre o uso consciente das tecnologias e a segurança dos nossos jovens no ambiente virtual.