Medidas de Proteção no Carnaval de Bom Jesus da Lapa: O Que Esperar?

Na última terça-feira, dia 27, a cidade de Bom Jesus da Lapa, situada no oeste da Bahia, recebeu uma recomendação importante do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Essa orientação busca assegurar que sejam tomadas as devidas providências para o cumprimento da Lei Antibaixaria, especialmente focando na proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval antecipado que acontece na cidade. O evento, que começou na quarta-feira, dia 28, e se estende até o domingo, dia 1º, faz parte da programação festiva conhecida como “Lapa Folia 2026”.

Entendendo a Lei Antibaixaria

A Lei nº 12.573/2012, popularmente chamada de Lei Antibaixaria, proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cuja música ou performance possam desvalorizar ou expor mulheres a situações constrangedoras. Além disso, essa legislação também visa inibir a promoção de violência, manifestações de homofobia ou discriminação racial, e ainda, a apologia ao uso de drogas ilícitas. O objetivo é garantir um espaço seguro e respeitoso para todos os cidadãos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.

Orientações do MPBA

O documento que foi assinado pelas promotoras de Justiça, Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, orienta tanto a gestão municipal quanto os organizadores dos eventos a terem um olhar atento e cuidadoso sobre a preservação dos direitos humanos. É fundamental prevenir situações de violência ou discriminação e assegurar que todos, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, sejam tratados com dignidade.

Para garantir que a recomendação seja efetivamente cumprida, o MPBA destaca a necessidade de informar artistas, bandas e equipes técnicas sobre as normas estabelecidas. A fiscalização do cumprimento das diretrizes é essencial e, em casos de descumprimento, pode ser necessário aplicar sanções ou até mesmo interromper as apresentações.

Classificação Indicativa e Medidas de Segurança

Além das orientações já mencionadas, o documento também reforça a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos. Isso é crucial para que o público saiba qual é a faixa etária recomendada para cada apresentação. Outro ponto importante é a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, uma medida que visa proteger a saúde e o bem-estar dos jovens presentes.

É essencial que situações de risco sejam comunicadas ao Conselho Tutelar, que tem a responsabilidade de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A colaboração entre a administração municipal, os organizadores do evento e o MPBA é vital para que o Carnaval de Bom Jesus da Lapa seja um espaço de alegria, mas também de responsabilidade social.

Comunicação com a Prefeitura

A CNN Brasil tentou entrar em contato com a prefeitura de Bom Jesus da Lapa para obter um posicionamento sobre a recomendação do MPBA, mas até o momento não houve resposta da administração municipal. A expectativa é que a prefeitura se manifeste rapidamente e informe como está se preparando para atender às exigências da lei e garantir a segurança de todos durante o Carnaval.

Os cidadãos de Bom Jesus da Lapa e os visitantes que pretendem participar do Carnaval têm a expectativa de que essas medidas sejam eficazes. A proteção dos mais jovens e a promoção de um ambiente seguro durante as festividades são prioridades que devem ser observadas por todos.

Reflexão Final

É importante que todos nós, enquanto sociedade, estejamos sempre vigilantes e conscientes das questões que envolvem a proteção dos direitos humanos. Eventos como o Carnaval, que são momentos de celebração e alegria, também devem ser espaços onde todos se sintam seguros e bem tratados. A responsabilidade é de todos nós.