Desafios da Gestão das Políticas Sociais no Brasil: Uma Análise Profunda
A administração das políticas sociais no Brasil está, sem dúvida, passando por um momento crítico. Segundo uma análise realizada por Gabriel Barros, economista-chefe da ARX, os problemas que cercam essa gestão são profundos e têm um impacto direto no equilíbrio do Orçamento federal. Durante uma entrevista ao programa CNN 360°, Barros destacou dois pontos principais que ajudam a entender o aumento drástico nas despesas públicas relacionadas aos benefícios sociais.
Gestão Ineficiente nas Políticas Sociais
Barros fez uma afirmação preocupante: “Há um descontrole do ponto de vista da gestão nas políticas sociais”. Esse descontrole é visível em vários aspectos, mas dois fatores se destacam. O primeiro deles é a indexação do salário mínimo acima da inflação, que, segundo o economista, gera consequências financeiras significativas. Para se ter uma ideia, cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo resulta em um impacto de cerca de R$ 400 milhões nas despesas públicas. Isso se torna ainda mais alarmante quando consideramos que o Brasil é um dos poucos países que atrelam o salário de trabalho ao salário de benefício, o que cria um efeito cascata nas contas públicas.
Impacto da Concessão de Benefícios
O segundo fator que Barros mencionou é o descontrole na concessão de benefícios, especialmente no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele trouxe à tona um dado impressionante: existem mais de 2 milhões de benefícios represados no INSS. Se analisarmos essa situação, podemos perceber que o governo deixou de gastar mais de R$ 70 bilhões devido a esse represamento. De acordo com Barros, a política social no Brasil cresceu em tamanho, mas permanece ineficiente e descentralizada, com uma grande sobreposição na concessão de benefícios.
Limites da Estratégia de Arrecadação
Além dos problemas de gestão, Barros criticou a estratégia do governo que foca apenas no aumento da arrecadação para equilibrar as contas públicas. Ele argumentou que essa abordagem já se esgotou, uma vez que muitos aumentos de receita foram promovidos desde que o governo atual assumiu. O economista observou também que o Congresso já está mostrando sinais de fadiga em relação a novas medidas que visem aumentar a carga tributária.
Embora seja fato que o volume de renúncias fiscais no Brasil, que ultrapassa 5% do PIB, é elevado quando comparado a outros países, Barros criticou a estratégia de consolidação fiscal que se concentra apenas na arrecadação. Ele lembrou que o governo anterior foi criticado por focar muito na despesa, mas o atual governo está seguindo um caminho semelhante, mas apenas na direção oposta.
O Futuro das Metas Fiscais
Quando se trata de uma possível revisão da meta fiscal para 2026, que é um ano eleitoral, Barros acredita que o governo tentará evitar essa medida ao máximo. Ele aponta que isso se deve às repercussões negativas que uma mudança na meta poderia causar no câmbio e na curva de juros, o que poderia atrapalhar os planos eleitorais. No entanto, ele também observa que as despesas já estão sendo retiradas do limite de gastos, um movimento que, segundo Barros, compromete a credibilidade do arcabouço fiscal.
Considerações Finais
Em resumo, a gestão das políticas sociais no Brasil enfrenta sérios desafios que não podem ser ignorados. A combinação de descontrole na indexação do salário mínimo e na concessão de benefícios, juntamente com uma estratégia de arrecadação insustentável, coloca em risco a saúde fiscal do país. É fundamental que haja uma reavaliação e uma abordagem mais equilibrada para garantir que as políticas sociais cumpram seu papel sem comprometer a estabilidade econômica. O futuro das contas públicas no Brasil depende, em grande parte, da capacidade do governo de encontrar soluções eficazes para esses problemas.
