Novas Regras da PMBA: Proibição de Filiação Partidária para Policiais da Ativa

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) anunciou recentemente uma medida significativa que impacta diretamente a atuação de seus policiais. De acordo com a decisão, os membros da corporação que estão ativos não poderão mais ter filiação a partidos políticos em todo o estado. Essa medida surge como resposta a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA), após uma análise realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou que 84 militares da região oeste ainda estavam vinculados a partidos, uma situação que é considerada irregular sob a ótica da legislação vigente.

Entendendo a Decisão

O MPBA destacou a importância da desfiliação, sugerindo que os policiais que ainda estão filiados a partidos realizem esse procedimento em até 15 dias. Esse prazo termina nesta terça-feira, dia 2, mas a PMBA ainda não se manifestou sobre se irá seguir à risca esse calendário estabelecido. No documento de recomendação, foi ressaltado que a filiação partidária de policiais em atividade pode comprometer princípios fundamentais como a hierarquia, disciplina e a neutralidade política, que são essenciais para a atuação da polícia.