O Desafio da População em Situação de Rua em Santa Catarina

Nos últimos tempos, a questão da população em situação de rua em Santa Catarina tem ganhado destaque e gerado várias discussões. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem se mobilizado de forma intensa para enfrentar essa problemática, especialmente diante de práticas controversas adotadas por algumas prefeituras, como as de Florianópolis e Itajaí, que tentam restringir ou remover compulsoriamente essas pessoas das ruas. Este artigo irá explorar as ações do MPSC, os desafios enfrentados e as implicações legais envolvidas nesse contexto.

Mobilização do MPSC

O MPSC lançou uma atuação integrada que envolve grupos de trabalho e forças-tarefa, com o objetivo de proteger os direitos constitucionais da população em situação de vulnerabilidade. Em uma nota oficial, o órgão afirmou que sua missão é garantir direitos como o de ir e vir, além de ampliar a rede de proteção social. Essa mobilização surge em resposta a denúncias de agressões e práticas discriminatórias que têm sido observadas em diversas cidades do estado.

Casos de Violência e Ação da Justiça

Recentemente, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou que havia “devolvido” mais de 500 pessoas em situação de rua para suas cidades de origem, utilizando um posto avançado no Terminal Rodoviário Rita Maria. Essa decisão gerou controvérsia e levou a 30ª Promotoria de Justiça a abrir um procedimento para investigar a legalidade dessa medida, tentando evitar restrições indevidas aos direitos individuais.

A Defensoria Pública da União (DPU) também se posicionou contra essa ação, enviando uma recomendação formal à prefeitura para suspender a triagem de passageiros. Segundo a DPU, essa prática é considerada inconstitucional e discriminatória, pois induz as pessoas a aceitarem a “devolução” de forma coercitiva.

Recomendações e Intervenções

Além de fiscalizar as abordagens feitas pela polícia, o MPSC recomendou a revogação do chamado Decreto das Marmitas em Florianópolis, que restringe a distribuição gratuita de alimentos em espaços públicos. O órgão considera essa medida ilegal e inconstitucional, já que limita o acesso à alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em outros casos, como em Itajaí, o MPSC também atuou após denúncias de que policiais militares expulsaram um grupo de cerca de 40 pessoas para a divisa com Balneário Camboriú, com relatos de violência física e ameaças. Esse tipo de situação evidencia a necessidade de uma intervenção mais profunda e eficaz para garantir os direitos dessa população.

A Força-Tarefa do MPSC

Um grupo de trabalho formado por 12 promotores de Justiça, com especializações em direitos humanos, saúde e segurança pública, atua de forma conjunta para tratar a questão da população em situação de rua. Essa força-tarefa conta com a colaboração de prefeituras, forças de segurança pública, assistência social, o DENIT, e conselhos de segurança, além da sociedade civil.

Recentemente, uma reunião foi convocada com 23 municípios da Grande Florianópolis para discutir estratégias de atuação conjunta. A atuação do MPSC se desdobra em várias frentes, como:

• Força-Tarefa em Regiões Urbanas: Focando em locais críticos, como o viaduto entre Florianópolis e São José, onde o consumo de drogas é elevado, a ação busca integrar segurança pública, saúde e assistência social.
• Violência Institucional: A 40ª Promotoria de Justiça orienta as forças de segurança sobre abordagens adequadas e investiga denúncias de violência policial, inclusive denunciando casos de agressões graves.
• Identificação e Acolhimento: O MPSC está trabalhando para garantir a identificação civil de pessoas em situação de rua e criou uma força-tarefa para implementar o Serviço Residencial Terapêutico, que é vital para reintegrar indivíduos que passaram longos períodos internados.

Conclusão

A situação da população em situação de rua em Santa Catarina é complexa e demanda uma abordagem multifacetada. O MPSC tem se mostrado ativo e comprometido na luta pelos direitos dessa parcela da sociedade, enfrentando não só as práticas abusivas, mas também propondo soluções que visam à reintegração e ao acolhimento. É fundamental que a sociedade como um todo se una nessa luta, garantindo que os direitos constitucionais sejam respeitados e que todos tenham acesso à dignidade. Se você também se preocupa com essa causa, compartilhe suas opiniões e ajude a dar visibilidade a essa questão tão importante.