O que está em jogo na extradição da deputada Carla Zambelli
Recentemente, uma audiência na Corte de Apelação de Roma que tinha como objetivo discutir a extradição da deputada federal Carla Zambelli, do PL-SP, foi adiada. Inicialmente agendada para o dia 27 de novembro, a sessão foi remarcada para 4 de dezembro. Essa audiência é um passo crucial no processo judicial que envolve a parlamentar, que se encontra detida na Itália desde 29 de julho deste ano.
O contexto das condenações
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ocasiões. A primeira condenação resultou em uma pena de dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também por falsidade ideológica. Essa condenação foi em associação com o hacker Walter Delgatti Neto, o que trouxe à tona a gravidade da situação e a relevância da segurança cibernética no Brasil.
Após essa condenação, Zambelli decidiu deixar o país, mas acabou sendo presa na Itália em um trabalho conjunto entre as autoridades brasileiras e italianas. A segunda condenação veio logo em seguida, onde a parlamentar foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além de cumprir a pena, ela ainda terá que pagar uma multa que equivale a 400 salários-mínimos da época dos crimes, que ocorreram em 2022.
A audiência de extradição
A audiência marcada para a próxima semana é particularmente importante porque ela marca o início oficial do processo de extradição na Corte de Apelação. Em outubro, o Ministério Público da Itália já havia dado parecer favorável à continuidade deste processo, mas a defesa de Zambelli tem lutado para que ela possa responder ao processo em liberdade, ou pelo menos em regime domiciliar, devido a alegações sobre seu estado de saúde.
Entretanto, a Justiça italiana decidiu que a parlamentar poderia continuar seu tratamento em regime prisional e negou o pedido de sua defesa. Depois disso, a defesa recorreu à Corte de Cassação, que é a terceira instância do sistema judiciário italiano, mas esse recurso foi igualmente rejeitado. Agora, os advogados de Zambelli também estão aguardando uma análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O que vem a seguir?
A especialista em direito internacional, Priscila Caneparo, comentou sobre o que a Corte de Apelação deverá avaliar durante a audiência. Entre os pontos que serão analisados está a dupla tipicidade, que verifica se o ato cometido é considerado crime tanto no Brasil quanto na Itália, além de garantir que não existe perseguição política no caso ou que a parlamentar não tenha direito a asilo político. Também se examina o respeito aos direitos humanos e a ausência de outra pena em execução na Itália.
Se a decisão da Corte for favorável à extradição, a defesa de Zambelli ainda poderá recorrer à Corte de Cassação. Neste tribunal, o processo seguirá um rito semelhante: o Ministério Público se manifestará novamente, e depois o tribunal tomará sua decisão.
Além disso, dependendo do desfecho, a defesa ainda poderá entrar com outros recursos, como por exemplo ao Tribunal Constitucional italiano, caso acreditem que houve alguma violação a questões constitucionais, ou até mesmo à Corte Europeia de Direitos Humanos, conforme apontou o advogado criminalista internacional Eduardo Maurício.
Conclusão
Ao final de todo esse processo, a decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália. Portanto, é um momento delicado e crucial não só para a deputada, mas também para o cenário político brasileiro, dado o seu histórico e as implicações que essa extradição pode causar.
É importante que a sociedade acompanhe os desdobramentos desse caso, pois ele não só envolve questões legais, mas também toca em temas como a corrupção e a integridade das instituições.
