Senado Aprova Projeto que Atualiza Valores de Bens e Impacta Imposto de Renda

Nesta terça-feira, dia 18, o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto que altera a forma como os valores de imóveis e veículos são tratados no Imposto de Renda (IR). Essa mudança não apenas permite a atualização dos valores de bens, mas também busca regularizar ativos que não foram devidamente declarados. Segundo estimativas, essa medida pode ter um impacto fiscal significativo, que pode alcançar a marca de R$ 19 bilhões.

O Que o Projeto Envolve?

O texto que foi aprovado traz uma série de mudanças que estavam incluídas na Medida Provisória (MP) do IOF, a qual, por sua vez, havia perdido validade em outubro e foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Contudo, o que se destaca é a criação do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). Esse regime permite que os contribuintes possam atualizar o valor de bens adquiridos com recursos lícitos, assim como regularizar ativos que foram omitidos ou que foram declarados de forma errada.