Decisão do TJSP: Policial Militar é Liberado Após Acusação de Homicídio Qualificado

No dia 3 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo, conhecido como TJSP, tomou uma decisão que chamou bastante atenção da sociedade. A 1ª Câmara de Direito Criminal decidiu manter a pronúncia por homicídio qualificado contra o policial militar Thiago Guerra, acusado de ter causado a morte de Victoria Manoelly dos Santos, uma jovem de apenas 16 anos, durante uma abordagem policial em Guaianases, na zona leste da capital paulista.

A tragédia ocorreu no dia 9 de janeiro de 2025, e a situação foi marcada por uma série de eventos que levantaram muitas questões sobre a atuação da polícia e a segurança pública na região. Apesar da gravidade da acusação, o TJSP concedeu ao PM a liberdade provisória, impondo algumas condições e emitindo um alvará de soltura.

O Contexto do Caso

De acordo com as informações disponíveis no processo, o sargento Guerra foi acusado de homicídio qualificado, sob a alegação de que ele teria agido com dolo eventual. Isso significa que, ao desferir um golpe com a coronha da arma de fogo durante uma tentativa de conter o irmão da vítima, Kauê Alexandre dos Santos Lima, ele teria assumido o risco de causar um resultado danoso. A situação se agravou quando esse golpe resultou em um disparo acidental que atingiu Victoria, levando à sua morte antes de ela chegar ao hospital.

Durante o julgamento, Thiago Guerra declarou que foi chamado para responder a uma ocorrência de roubo em andamento. Ele explicou que, ao chegar ao local, sua equipe tentou conter os indivíduos que estavam tentando escapar. Um suspeito foi algemado, mas durante a abordagem, Kauê e Victoria tentaram fugir. Segundo o policial, ao conseguir realizar a abordagem, o rapaz começou a atacar, e foi nesse momento que ele disparou, alegando que foi um acidente e que não tinha intenção de matar.

A Defesa e o Depoimento de Kauê

A defesa do policial, liderada pelo advogado Leonardo Alvarez Duarte, solicitou a absolvição sumária do réu, pedindo que o crime fosse reclassificado para homicídio culposo ou que o caso fosse enviado à Justiça Militar, já que o incidente ocorreu enquanto ele estava em serviço. O advogado argumentou que Thiago não representava um risco à sociedade, destacando seus bons antecedentes e a possibilidade de responder em liberdade.

Por outro lado, Kauê, irmão da vítima, relatou que durante a abordagem os policiais proferiram ofensas, chamando-o de “verme” e “ladrão”. Ele afirmou que os agentes não prestaram socorro à sua irmã, o que adicionou uma camada de indignação à situação. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se posicionou a favor da manutenção da custódia cautelar do policial, ressaltando a gravidade do crime e a violação de deveres funcionais.

Decisão do Tribunal

O TJSP, após analisar as provas e os indícios apresentados, decidiu que havia elementos suficientes para manter a pronúncia do policial, considerando que o uso da arma de fogo como instrumento de contenção e a forma como o golpe foi desferido dificultaram a defesa da vítima. Os desembargadores entenderam que a questão do dolo eventual deveria ser avaliada pelo Tribunal do Júri, que decidirá se o policial agiu de forma intencional ou não.

Entretanto, a câmara também concluiu que a prisão preventiva do sargento se estendia por um tempo excessivo e que não havia fatos novos que justificassem a continuação do encarceramento. Assim, foi determinada a soltura do policial, que estava preso no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 10 de janeiro. Agora, ele aguarda o julgamento do Júri em liberdade.

Reflexões Finais

Esse caso levanta importantes questões sobre a atuação da polícia em situações de abordagem e a responsabilidade que os agentes de segurança têm ao utilizar a força. A tragédia que resultou na morte de uma jovem de 16 anos não pode ser esquecida, e o desfecho desse processo judicial será acompanhado de perto pela sociedade, ávida por justiça e por respostas.

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