A Segurança Pública e os Direitos dos Pobres: Reflexões de Barroso no STF
No último dia 3 de novembro, em um evento realizado em São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração que ressoou com força nas discussões sobre segurança pública no Brasil. Ele disse que “pobre também precisa de segurança pública”, em resposta aos recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, onde operações policiais resultaram na morte de mais de 100 pessoas. Essa afirmação, embora simples, carrega um peso significativo e levanta questões importantes sobre a eficácia e a ética das operações de segurança nas comunidades mais vulneráveis.
O Contexto das Operações Policiais
As operações policiais no Rio de Janeiro têm sido alvo de críticas constantes. Durante sua permanência no STF, Barroso foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”. Essa ação, apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e organizações de direitos humanos, visava abordar as violações dos direitos constitucionais que ocorrem durante as incursões policiais em áreas carentes.
A ADPF 635 propôs uma série de medidas para proteger os direitos dos moradores dessas comunidades, incluindo a redução de mortes em operações e a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro. Além disso, a ação sugeriu limites para as buscas em residências e restrições quanto ao horário das operações, especialmente em períodos escolares e próximos a hospitais e escolas. Essas medidas são essenciais para garantir que a segurança pública não seja apenas uma palavra vazia, mas um direito acessível a todos, independente de sua condição socioeconômica.
Decisões Recentes do STF
Em abril de 2025, o STF tomou uma decisão que consolidou um conjunto de regras para orientar as operações policiais em comunidades. Essa decisão se baseou em um despacho anterior do ministro Edson Fachin, que já havia restringido essas ações a situações excepcionais. Com a aposentadoria de Barroso na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de tomar decisões urgentes relacionadas ao processo até que um novo relator seja nomeado.
A Reação do Novo Relator
Logo após assumir a condução provisória da ADPF 635, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de informações feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Esse conselho está acompanhando as ações e investigações sobre as operações recentes no estado do Rio de Janeiro, o que demonstra a preocupação contínua com a proteção dos direitos humanos em meio à violência.
A Importância dos Direitos Humanos
As palavras de Barroso ressaltam uma verdade fundamental: a segurança pública não pode ser um privilégio de poucos. É um direito de todos, especialmente dos mais vulneráveis. A falta de segurança afeta desproporcionalmente as comunidades de baixa renda, onde a violência e a criminalidade são mais intensas. Portanto, é crucial que as políticas de segurança pública sejam formuladas com uma abordagem que priorize os direitos humanos e a dignidade das pessoas.
Reflexões Finais
Com a crescente violência e os desafios imensos enfrentados pelas comunidades mais carentes, a questão da segurança pública se torna cada vez mais relevante. A declaração de Barroso é um chamado à ação para que as autoridades não apenas reconheçam, mas também cumpram seu dever de proteger todos os cidadãos, independentemente de sua condição social. A segurança pública deve ser vista como um direito universal, e não como uma mercadoria a ser comprada ou vendida.
É imperativo que o Brasil encontre um caminho que equilibre a necessidade de segurança com o respeito aos direitos fundamentais. Somente assim poderemos avançar rumo a uma sociedade mais justa e segura para todos.