Gabinete Jurídico Local de Crise é Criado para a COP30 em Belém
A Justiça Federal do Pará tomou uma decisão importante: criou um Gabinete Jurídico Local de Crise Interinstitucional para atuar durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Este evento global acontecerá em Belém, no mês de novembro, e a medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta segunda-feira (27). Essa iniciativa visa garantir que tudo ocorra de forma organizada e eficiente durante a conferência.
Objetivos do Gabinete de Crise
Segundo a Portaria, a principal missão do Gabinete de Crise é facilitar a comunicação entre diferentes instituições que estarão envolvidas no evento. Isso inclui não apenas a Justiça Federal, mas também o Ministério Público e a Defensoria Pública. Além disso, o gabinete tem a tarefa de apoiar decisões emergenciais e promover respostas rápidas e integradas a quaisquer situações que possam surgir durante a conferência internacional.
Reunião Interinstitucional e Preparações
A criação do gabinete foi fruto de uma reunião interinstitucional que ocorreu no dia 22 de outubro. Durante essa reunião, as autoridades discutiram a necessidade de preparação diante das possíveis demandas judiciais e administrativas que poderiam surgir durante a COP30. Essa foi uma etapa crucial para garantir que todas as instituições estivessem alinhadas e prontas para atuar de forma conjunta.
Preocupações com a Segurança e Mobilizações Sociais
Entre as preocupações levantadas durante a reunião, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União expressaram a necessidade de um acompanhamento especial devido à possibilidade de edição de um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Isso é especialmente relevante durante a cúpula dos líderes, que está marcada para os dias 6 e 7 de novembro. O GLO pode exigir ações emergenciais da Justiça Federal, caso situações de segurança se agravem.
Mobilizações Sociais e Eventos Paralelos
Outro ponto importante discutido foi a previsão de grandes mobilizações sociais, que incluem manifestações e eventos paralelos à COP30. Entre esses eventos, destacam-se a COP do Povo, a Aldeia COP e a Cúpula dos Povos, sendo que esta última contará com uma marcha programada para o dia 15 de novembro. A expectativa é que esses movimentos gerem demandas excepcionais, que vão desde questões de segurança até possíveis detenções e pedidos de habeas corpus.
Reforço na Atuação do MPF e DPU
Para lidar com essas situações, o Ministério Público Federal (MPF) contará com a presença de dez procuradores durante o evento. Destes, cinco estarão focados na área cível e cinco na área criminal. A Defensoria Pública da União (DPU) também estará presente, destacando sete defensores públicos, a maioria voltada para o atendimento no estande institucional dentro da área da conferência. Essa ação é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados durante a COP30.
Demandas de Direitos Humanos e Questões Criminais
O trabalho dos defensores também será dividido de forma estratégica, com um defensor responsável por questões de direitos humanos e outro focado em questões criminais. Essa divisão é crucial, pois garante que diferentes aspectos legais sejam abordados de maneira adequada durante o evento. Além do gabinete, a Justiça Federal anunciou que haverá uma ampliação do plantão judicial entre os dias 1º e 30 de novembro, período em que a COP30 ocorrerá.
Planejamento do Plantão Judicial
Segundo um edital divulgado, cada escala do plantão contará com dois juízes titulares e dois suplentes. Isso foi pensado para garantir que haja um reforço necessário para o aumento da demanda que se espera durante a conferência. Os magistrados e magistradas das subseções de Belém, Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba foram convocados a manifestar interesse até esta terça-feira (28), informando sua disponibilidade para atuar nos plantões e na suplência.
Coordenação e Colaboração Interinstitucional
O grupo será coordenado pela própria Diretoria do Foro da Justiça Federal no Pará e contará com a colaboração de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal (Jurídico Regional – Jurir Belém), Procuradoria Federal, Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Polícia Federal. Essa colaboração interinstitucional é um exemplo de como as diferentes entidades podem trabalhar juntas para garantir um evento seguro e eficaz.