OAB-PR e o Desafio da Qualidade no Ensino de Direito: O Que Está em Jogo?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na seção do Paraná tem se mostrado bastante ativa quando o assunto é a qualidade do ensino jurídico no estado. Recentemente, a OAB-PR solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e à OAB Nacional o fechamento de oito cursos de Direito localizados no estado, alegando que estes não atingem os padrões mínimos de qualidade exigidos para o funcionamento. Essa decisão ocorreu após uma vistoria realizada em treze instituições de ensino superior dedicadas ao Direito, que abrangeu faculdades localizadas em Curitiba, na região metropolitana e no interior do Paraná.

Resultados da Vistoria

O relatório elaborado pela Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da OAB-PR revelou que os oito cursos em questão não conseguiram alcançar nem mesmo 70% dos requisitos mínimos estabelecidos para o funcionamento, enquanto apenas um dos cursos avaliados conseguiu atingir 80% das metas propostas. Isso levanta uma grande preocupação sobre a formação dos futuros advogados e o impacto que isso pode ter na sociedade.

Problemas Identificados

Entre os problemas identificados, a comissão destacou que muitos cursos com mensalidades em torno de R$ 550 mantêm-se operando com um número reduzido de professores e uma carga horária presencial insuficiente. Em diversas instituições, as aulas presenciais ocorrem apenas de dois a três dias por semana, com duração de apenas 2h30. Além disso, muitos professores estão sobrecarregados, ministrando várias disciplinas ao mesmo tempo.

Condições das Instituições de Ensino

• Bibliotecas físicas muitas vezes foram abandonadas, sendo substituídas por ferramentas digitais que não são bem utilizadas, devido à falta de capacitação dos alunos.
• Condições precárias de infraestrutura, como ausência de piso tátil, umidade, mofo nas paredes e ambientes improvisados.
• Ausência de disciplinas essenciais ao currículo, como Direito Eleitoral e Direito Financeiro, e formatação de matrizes curriculares que permitem a entrada direta de alunos no segundo período, sem passar pelo primeiro.

Esses problemas não são apenas números em um relatório; eles refletem um sistema educacional que parece estar falhando em preparar adequadamente os alunos para a prática da advocacia. Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR, enfatiza que algumas faculdades visitadas possuem uma taxa de aprovação no exame da OAB em torno de apenas 5%, o que é alarmante.

A Omissão do MEC

Pereira também critica a omissão do MEC na fiscalização das instituições, afirmando que muitas delas se preocupam apenas em cumprir o mínimo exigido em avaliações pontuais, negligenciando a qualidade do ensino. Ele destaca a grave situação do mercado de trabalho, onde mais de 2 milhões de bacharéis em direito são formados anualmente, mas muitos deles não são capacitados para passar no exame da OAB.

Próximos Passos

A CEJ da OAB-PR está considerando acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que medidas sejam tomadas a respeito da situação. Além disso, a OAB Nacional, em uma nota oficial, reafirmou seu compromisso de diálogo com o MEC para buscar melhorias na qualidade do ensino jurídico em todo o Brasil.

Conclusão

As conclusões da comissão são preocupantes e refletem uma realidade que precisa ser enfrentada urgentemente. O que está em jogo é a formação de novos profissionais que devem atuar com ética e competência no campo do Direito. Se nada for feito, a qualidade do ensino jurídico tende a continuar em declínio, e isso pode ter repercussões profundas na confiança da sociedade na justiça e na advocacia.

Assim, é fundamental que todos os envolvidos, desde os órgãos reguladores até as instituições de ensino, se unam para garantir que a educação jurídica no Brasil não apenas atenda a padrões mínimos, mas que aspire à excelência.