Polêmica Gratificação a Policiais: O Que Está por Trás da Nova Medida no Rio de Janeiro?
Nesta terça-feira, dia 23, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomou uma decisão que certamente gerará discussões e debates acalorados. A aprovação de uma medida que introduz um bônus para policiais civis que “neutralizarem” criminosos durante operações foi um dos pontos mais comentados. Esta gratificação, que pode variar entre 10% e 150% da remuneração do agente, foi incluída como uma emenda ao projeto enviado pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), que visa reestruturar o quadro de servidores da Polícia Civil. Além disso, a bonificação também será concedida em situações de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, sempre mediante um ato do governador.
Reações dos Especialistas em Segurança Pública
Como era de se esperar, a decisão gerou uma onda de reações entre especialistas e ativistas da segurança pública. A jornalista Cecília Oliveira, que é a fundadora do Instituto Fogo Cruzado e autora do livro “Como Nasce um Miliciano”, não hesitou em classificar a medida como um retrocesso. Cecília lembrou que a chamada “gratificação faroeste” já foi implementada no Rio entre os anos de 1995 e 1998 e, segundo ela, foi extinta devido ao aumento alarmante de execuções. “Se matar resolvesse o problema, o Rio seria a Suíça, pois é um dos lugares mais violentos do planeta”, destacou a jornalista, enfatizando que a taxa de elucidação de crimes no estado permanece preocupantemente baixa.
Ela também advertiu que a medida não traria resultados significativos na redução da criminalidade, ressaltando que o crescimento das milícias durante esse período evidencia a necessidade de um controle mais rígido sobre as atividades policiais.
Visões Divergentes
Por outro lado, Antonio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, ecoou a opinião de Cecília, advertindo que a medida pode criar incentivos para a violência. Ele acredita que o reconhecimento do trabalho policial deve ser alcançado por meio de investimentos em treinamento, supervisão e melhores salários, e não através de um sistema que recompensa ações fatais. “Queremos policiais mais bem pagos e bem treinados, mas reconhecer o trabalho não pode ser feito através da celebração da morte”, afirmou Costa.
Em contrapartida, o Coronel André Batista, que é da reserva da Polícia Militar e especialista em operações em áreas de alto risco, defendeu a gratificação. Para ele, “critérios técnicos e objetivos justificam a proposta”. Ele argumentou que a medida pode criar uma distinção clara entre os policiais que enfrentam situações de risco diariamente e aqueles que ocupam funções administrativas. “No Brasil, criminosos só entendem uma linguagem: o uso da força legal”, opinou.
Questões Hierárquicas e Salariais
Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE e um dos co-autores do livro e dos filmes “Tropa de Elite”, também se pronunciou sobre a questão. Ele levantou preocupações sobre como a gratificação pode impactar a hierarquia e a estrutura salarial dentro das corporações policiais. Pimentel observou que a proposta poderia levar a disparidades salariais, onde agentes que participam de operações letais receberiam valores diferentes de seus superiores, que têm funções mais administrativas.
Ele acredita que o foco deve estar em investimentos em treinamento e em tecnologias, como câmeras de segurança, para reduzir a letalidade policial. “Matar em serviço policial deve ser uma questão de extrema necessidade”, enfatizou Pimentel.
Emenda e Reestruturação da Polícia Civil
Além da gratificação, a Alerj também aprovou uma emenda que proíbe delegados da Polícia Civil de chefiarem forças responsáveis pelo policiamento ostensivo e comunitário, algo que poderá impactar diretamente o governo municipal de Eduardo Paes (PSD) no Rio. A emenda foi aprovada por 37 votos a 21, e os parlamentares decidiram manter a gratificação, com 45 votos a favor e 17 contra.
O projeto de reestruturação da Polícia Civil, que reduz o número de cargos de 11 para 7, foi aprovado em votação única e agora aguarda a sanção do governador. É evidente que a implementação dessa medida gerará um intenso debate sobre a eficácia e as implicações de recompensar a ação policial, especialmente em um contexto onde a segurança pública é uma preocupação constante para a população.
