Proposta Inovadora de Cobrança de Água para Famílias de Baixa Renda

No dia 18 de outubro, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que já ocupou a presidência da Câmara, apresentou uma proposta bastante significativa que visa a reestruturação da cobrança das contas de água para as famílias de baixa renda. Isso pode representar um avanço importante na forma como os recursos hídricos são geridos no Brasil. A proposta sugere uma alteração na lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, datada de 1997, com o intuito de isentar total ou parcialmente os valores cobrados.

O Que a Proposta Almeja

A proposta inclui a introdução da letra “A” no artigo 21 da legislação, estabelecendo uma categorização social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Além disso, a proposta define critérios para que grupos familiares de baixa renda e projetos públicos de irrigação, considerados de interesse social, possam ter acesso a isenções parciais ou totais.

Justificativas do Deputado

Segundo Arthur Lira, a ideia por trás dessa mudança é promover a justiça distributiva. Ele acredita que a cobrança pelo uso da água não deve se tornar um fator de exclusão social, especialmente em um país onde muitos ainda lutam para ter acesso a serviços básicos. O deputado também enfatiza que a proposta tem o objetivo de dar mais competitividade aos agricultores familiares, que muitas vezes dependem de projetos de irrigação para sua subsistência.

A Importância da Água e o Papel da Irrigação

A água é um recurso essencial para a vida e, no contexto agrícola, é fundamental para a produção de alimentos. A irrigação, quando bem gerida, pode aumentar a produtividade e a qualidade das colheitas, o que se traduz em melhores condições de vida para os agricultores. A proposta de Lira se alinha com outras iniciativas, como a medida provisória 1300/25, que já isenta de conta de luz as famílias carentes, mostrando um movimento crescente em direção a políticas públicas mais justas.

O Que Está em Jogo

O deputado ainda menciona que esta mudança pode ser um marco para o Parlamento, proporcionando uma oportunidade de deliberar sobre uma política pública que busca uma abordagem mais equitativa na captação de água em rios, aquíferos e outros corpos d’água. Ele acredita que isso não apenas ajudará as famílias de baixa renda, mas também fomentará a sustentabilidade das práticas agrícolas no Brasil.

Tramitação da Proposta

Para acelerar o processo, um pedido de urgência foi apresentado pelo líder do Progressistas, o deputado doutor Luizinho (RJ). Essa solicitação visa encurtar o tempo de tramitação na Câmara, evitando que o texto passe pelas comissões temáticas, o que pode ser um passo decisivo para que a proposta seja aprovada rapidamente.

Reflexões Finais

Essa proposta representa não apenas uma alteração legal, mas um avanço em direção a um modelo mais justo e inclusivo na gestão dos recursos hídricos. A água é um bem precioso e deve ser tratada como tal, garantindo que todos, independentemente de sua condição econômica, tenham acesso a esse recurso vital. A possibilidade de isenção na cobrança é uma medida que pode trazer alívio para muitas famílias que, atualmente, enfrentam dificuldades para arcar com as contas. E, ao mesmo tempo, pode fortalecer a agricultura familiar, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável.

Assim, é de suma importância que a sociedade esteja atenta a essas mudanças e que os representantes políticos continuem a trabalhar por políticas que beneficiem os mais necessitados. Vamos acompanhar como essa proposta se desenrolará no Parlamento e qual será seu impacto nas vidas de muitos brasileiros.