Decisão Importante do TCU: O Futuro dos Descontos em Aposentadorias e Pensões

No dia 7 de junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniu para discutir uma questão que vem gerando muito debate na sociedade: os descontos que estão sendo aplicados em aposentadorias e pensões por meio de associações. Após uma votação que durou cerca de sete minutos, o plenário decidiu, de forma unânime, por negar os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão anterior que já havia suspendido esses descontos.

O Voto do Relator e as Implicações da Decisão

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, decidiu não conhecer os agravos e os embargos de declaração que foram apresentados pelas associações que se opuseram à decisão. Ao mesmo tempo, o relator também conheceu e negou provimento aos embargos de declaração feitos pelo INSS. Isso significa que a decisão de suspensão dos descontos permanece intacta, mantendo assim o acórdão de 2024.